Ajudar Os outros perceber as vantagens da Fernanda

A exoneraçãeste por Madruga foi anunciada depois de Tórtima e a PGR serem questionados pela Folha sobre a participaçãeste dela na conversa. Ambos não quiseram se manifestar. Tórtima é citada na investigação qual apura a atuaçãeste do ex-­procurador Marcello Miller no entendimento da empresa. Segundo ESTES delatores, foi ela quem apresentou Miller à JBS.

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"As mulheres nãeste precisam de paternalismo ou proteção social. Precisam dizer a que vieram." Após uma longa lista por agradecimentos, foi usando essa mensagem que a desembargadora eleitoral Fernanda Lara Tórtima abriu seu discurso por posse pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio por Janeiro (TRE-RJ), em 2 do maio do ano passado.

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. Não existe em relaçãeste a ela qualquer mal entendido. Queria registrar, diante do Dr. Tórtima, que foram palavras minhas, sim, de que ela estava servindo de bucha de canhãeste para um grupo do advogados, porém não procurei utilizando isso desprestigiar a presença dela cá.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares de novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações por orientaçãeste por entendimento jurídico.

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Em o julgamento pelo STF, a defesa por Cunha afirmou de que o Banco Central nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade do um truste no exterior.

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Assim sendo, nãeste por acaso, e sim por conta da relevância Destes bens jurídicos protegidos em cada caso, prevê este Ordenação Penal, de modo a o crime patrimonial de apropriação indfoibita, pena por um a quatro anos de reclusão, e para este crime por peculato — aí incluído este peculato apropriação — a pena de 2 a 12 anos!

Minha atuaçãeste naquele instante, exatamente por nãeste ter presenciado ESTES fatos que antecederam à autuação do advogado, limitou-se a transmitir aos componentes daquele órgãeste julgador algumas manifestações Destes advogados presentes, nãeste tendo eu em momento algum afirmado que as mesmas estavam a ser feitas em nome da OAB/RJ ou de tua Comissãeste do Prerrogativas, ali por mim representada.

Usando alguma frequência, e, Ainda mais recentemente, a propósito do julgamento da Proceder Penal 470, a opinião pública vem se manifestando pelo sentido do qual se devam fixar em Inconveniente patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administraçãeste pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, do vantagem indevida) e este peculato (apropriaçãeste, desvio ou furto de bens ou valores na posse do funcionário), em razão DE consequências sociais decorrentes da prática de tais condutas delituosas.

E isso por deter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder de Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato minha explicação — consistente pelo fato por que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua alta disposiçãeste de modo a a realização do fato criminoso. Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado saiba como partícipe.

Lembro qual logo depois da semana do Carnaval, acho qual no dia 6 de março, o Miller ligou contando que tinha sido publicada a exoneraçãeste dele. E em seguida, ele acompanhou a advogada Esther Flesch em reunião usando Francisco e Joesley na JBS durante a qual foi assinado contrato de modo a que este TRW assumisse a leniência pretendida através empresa. 

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